Beira-Mar é condenado a seis anos por associação para o tráfico

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi condenado nesta sexta-feira (dia 15 de agosto) a seis anos de prisão em regime inicialmente fechado pelo crime de associação para o tráfico.

Advogados de deputado entram com pedido de liminar no STF para tentar liberar dinheiro

Evento da AASP abordará temas polêmicos da execução civil

O objetivo do evento é capacitar a advocacia a ter pleno domínio de relevantes e atuais temas relacionados à execução.

OAB vai mandar ao Congresso projeto que inclui assédio na lista de violações da profissão

Além da sugestão de projeto de lei, conselheiros e conselheiras federais também anunciaram a criação de um programa de capacitação para mulheres advogadas.

Ford é condenada a ressarcir o Rio Grande do Sul

Estado fez investimentos para a implantação de uma filial da empresa em 1998, que nunca foi instalada

TJ decide que a URBS não tem legitimidade para fiscalizar o trânsito e aplicar multas em Curitiba

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que a URBS (Urbanização de Curitiba S.A.), por ser pessoa jurídica de direito privado, não tem competência legal para fiscalizar o trânsito e aplicar multas, já que a ela não pode ser delegado o poder de polícia

Vítima de falsa acusação é indenizada

A decisão da turma julgadora, composta pela relatora e pelos desembargadores Alberto Henrique e Luiz Carlos Gomes da Mata, foi unânime, dando parcial provimento à apelação para aumentar o valor devido ao advogado da dona de casa.

Avô de Isabella promete divulgar dossiê com supostas irregularidades

Ele já está no Fórum de Santana, onde presta depoimento nesta quinta. Testemunhas indicadas por defesa começaram a falar ao juiz às 13h20.

Decisão do STF abre caminho para a volta de Severino

STF sobre a fidelidade partidária

Conflito de competência. Medidas cautelares com comuns objeto e causa de pedir: desistência de uma quando já ajuizada a outra

Comprovação. Contrato de compra e venda. Retirada de sociedade.

O instrumento particular de compromisso de compra e venda é insuficiente para a comprovação de retirada de sócio do quadro societário da empresa

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

Apelação criminal. Denunciação caluniosa. Preliminar de cerceamento de defesa.

Análise das circunstâncias judiciais.

Habeas corpus preventivo. Promotora de justiça apontada como autoridade coatora. Inquérito civil. Expedição de mandados de notificação sem apontar em que condição seriam ouvidos os pacientes.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança. Analista junior.

Hipermercado Extra é condenado por furto em veículo no estacionamento.

A legitimidade de parte é questão afeta às condições da ação.

Supressão de horas extras habituais por motivo de força maior.

Determinação médida que alterou o setor de trabalho do reclamante.

Contrato de trabalho. Ente público. Ausência de concurso público.

Empresa pública ou sociedade de economia mista.

Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei 11.343/06). Pretendida absolvição. Impossibilidade.

"No dia 24 de julho de 2008, Policiais Militares realizavam uma operação policial junto a Ponte Cavalcanti, Tubarão/SC, quando perceberam que o condutor da motocicleta Yamaha, de placas MDH-4377, identificado posteriormente como sendo o denunciado Claudemilson Mello Rodrigues, desviou da abordagem policial.

Cooperativa de trabalho. Relação desvirtuada. Aplicação do artigo 9º da CLT e reconhecimento do vínculo empregatício.